Leis Ordinarias

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Leis Ordinárias de 1963

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Leis Ordinárias de 1963

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 05 - Dispõe sobre a faxa de expediente Última Atualização: 07/11/2019 10:20, por: diego

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Lei 14 - Cria para êste município, o imposto predial urbano Última Atualização: 07/11/2019 11:19, por: diego

Lei 15 - Estabelece o impôsto sôbre transmissão de propriedade imobliária Última Atualização: 07/11/2019 11:23, por: diego

Lei 16 - Dispõe sobre a conservação das estradas do município Última Atualização: 07/11/2019 11:24, por: diego

Lei 17 - Estabelece o imposto de licença Última Atualização: 07/11/2019 11:30, por: diego

Lei 18 - Regula o comércio de mascates ou vendedores ambulantes Última Atualização: 07/11/2019 11:31, por: diego

Lei 19 - Estabelece uma de custo ao delegado de polícia Última Atualização: 07/11/2019 11:32, por: diego

Lei 20 - Autoriza a contrair empréstimo junto ao banco do estado do paraná S/A Última Atualização: 07/11/2019 11:33, por: diego

Lei 21 - Estabelece imposto territorial rural Última Atualização: 07/11/2019 11:34, por: diego

Lei 22 - Orça a receita e fixa a despesa do município de Verê Última Atualização: 07/11/2019 11:35, por: diego


Leis Ordinárias de 1964

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Leis Ordinárias de 1964

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Leis Ordinárias de 1965

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Leis Ordinárias de 1965

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Leis Ordinárias de 1966

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Leis Ordinárias de 1966

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 01 - Dilata a ajúda de custo concedida ao delegado de policia Última Atualização: 30/10/2019 09:28, por: diego

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Leis Ordinárias de 1967

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Leis Ordinárias de 1967

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 06 - Estima a receita e fixa despesa para exercício de 1968 Última Atualização: 29/10/2019 10:53, por: diego

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Lei 08 - Autoriza à firmar com o departamento de edificações e obras especiais Última Atualização: 29/10/2019 10:53, por: diego

Lei 09 - Autoriza a firmar com grupo executivo para terras do sudoeste do paraná Última Atualização: 29/10/2019 10:53, por: diego

Lei 10 - Autoriza à firmar com grupo executivo para as terras do sudoeste paraná Última Atualização: 29/10/2019 10:53, por: diego

Lei 11 - Autoriza firmar com departamento de edificações e óbras especiais Última Atualização: 29/10/2019 10:53, por: diego


Leis ordinárias de 1968

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Leis ordinárias de 1968

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 09 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969 Última Atualização: 29/10/2019 08:12, por: diego

Lei 10 - Estabelece que os funcionários da prefeitura fiquem emparados Última Atualização: 29/10/2019 08:56, por: diego

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Lei 13 - Estabelece o salário minímo a ser pago as funcionários da prefeitura Última Atualização: 29/10/2019 08:56, por: diego

Lei 14 - Estabelece o local e cede a concessão da rodoviária municipal de Verê Última Atualização: 29/10/2019 08:56, por: diego

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Lei 18 - Autoriza prefeito a efetuar convênio com a FUNDEPAR Última Atualização: 29/10/2019 08:56, por: diego


Leis Ordinárias de 1969

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Leis Ordinárias de 1969

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 02 - Autoriza a outorgar procuração de haver junto ao banco do brasil S/A Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

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Lei 04 - Estabelece indenização para proprietários de terrenos desapropriados Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

Lei 05 - Autoriza a outorgar procuração de haveres désta prefeitura Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

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Lei 07 - Autoriza afirmar convênio com a associação de crédito e (ACARPA) Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

Lei 08 - Autoriza a firmar convênio com a secretaria de educação e cultura Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

Leio 09 - Autoriza a suplementar diversas verbas do orçamento Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

Lei 10 - Autoriza a credenciar o jornal ´´Tribuna do Sudoeste`` Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

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Lei 16 - Autoriza a aquisição e a desapropiação de aréa de terreno Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

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Lei 24 - Autoriza a firmar convênio para terras do sudoeste do paraná Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego

Lei 25 - Fixa os subsídios do chefe executivo e dá outras providências Última Atualização: 25/10/2019 08:38, por: diego


Leis Ordinárias de 1970

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Leis Ordinárias de 1970

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 01 - Autoriza a firmar convênio com a secretária de educação e cultura Última Atualização: 24/10/2019 08:53, por: diego

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Leis Ordinárias de 1971

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Leis Ordinárias de 1971

Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 05 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar Última Atualização: 26/09/2019 11:26, por: diego

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Lei 10 - Institui o código de posturas do município e dá outras providências Última Atualização: 26/09/2019 11:26, por: diego

Lei 11 - Autoriza a firmar termo de idenificação definição ou retificação Última Atualização: 26/09/2019 11:26, por: diego

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Lei 14 - Autorizado a abrir crédito suplementar Última Atualização: 26/09/2019 11:26, por: diego

Lei 15 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Verê Última Atualização: 26/09/2019 11:26, por: diego


Leis Ordinárias de 1972

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Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 09 - Autoriza a abrir crédito adicional suplementar Última Atualização: 25/09/2019 10:04, por: diego

Lei 11 - Autoriza a firmar convênio com com departamento de transito do paraná Última Atualização: 25/09/2019 10:08, por: diego


Leis Ordinárias de 1973

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Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Lei 12 - Cria a biblioteca pública municipal de Verê Última Atualização: 25/09/2019 08:44, por: diego

Lei 14 - Autoriza a firmar convênio com a secretaria de segurança pública Última Atualização: 25/09/2019 08:47, por: diego

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Lei 19 - Autoriza a proceder o cancelamento de divida no livro de registros Última Atualização: 25/09/2019 09:10, por: diego


Leis Ordinárias de 1974

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Última Atualização: 20/12/2019 09:00, por: diego


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Leis Ordinárias de 1980

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Leis Ordinárias de 1987

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Leis Ordinárias de 1991

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Leis Ordinárias de 1994

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Leis Ordinárias de 1998

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Leis Ordinárias de 2002

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Leis Ordinárias de 2005

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Leis Ordinárias de 2005.

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Leis Ordinárias de 2006

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Leis Ordinarias de 2018

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Última Atualização: 20/12/2019 09:01, por: diego


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Lei 638- Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos Última Atualização: 01/04/2024 10:34, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 639- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 535 de 22 de abril de 2022 Última Atualização: 01/04/2024 10:36, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 640- Autoriza o Executivo M.a efetuar a abertura de um crédito adicional Última Atualização: 08/04/2024 10:24, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 641- Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o fundo Municipal Última Atualização: 25/04/2024 08:44, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 642- Reestrutura o Conselho Municipal do Turismo Última Atualização: 25/04/2024 08:46, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 643- Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores Última Atualização: 25/04/2024 08:49, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 644- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE Última Atualização: 09/05/2024 14:55, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 645- Declara de utilidade pública municipal o CAPA/Núcleo Verê Última Atualização: 03/06/2024 10:16, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 646- Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal Última Atualização: 03/06/2024 15:30, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 646- Anexo Última Atualização: 03/06/2024 15:56, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 646- Publicação do Anexo Última Atualização: 03/06/2024 16:06, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 647-Autoriza a abertura de um crédito Suplementar em projeto/atividade Última Atualização: 06/06/2024 09:38, por: Patricia Aparecida Zanata

Lei 648- Dispõe dobre o Sistema Municipal De Cultura do Município de Verê Última Atualização: 21/06/2024 14:57, por: Patricia Aparecida Zanata

LEI 650 2024 Reestrutura o Conselho de habitação Última Atualização: 22/08/2024 09:29, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 649 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Última Atualização: 22/08/2024 10:09, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 651 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM PROJETO ATIVIDAD Última Atualização: 17/09/2024 13:56, por: Ana Paula Alves Ramos

Lei 652 - Autoriza a abertura de um crédito Suplementar em projeto/atividade Última Atualização: 30/10/2024 15:16, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 653 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inserviveis Última Atualização: 06/11/2024 10:19, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 654 Estima a receita e fixa a despesa para 2025 Última Atualização: 06/11/2024 10:39, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 655 - Aprova o Plano Municipal de Cultura Última Atualização: 26/11/2024 09:41, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 656 - Autoriza a abertura de um crédito Suplementar Última Atualização: 26/11/2024 09:43, por: Ana Paula Alves Ramos

Lei 657 - Autoriza a abertura de um crédito Suplementar em projeto/atividade Última Atualização: 26/11/2024 09:43, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 658 - FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS 2025-2028 Última Atualização: 12/12/2024 13:47, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 659 - CRIA FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO Última Atualização: 12/12/2024 13:59, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 660 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 197/2017 Última Atualização: 12/12/2024 14:03, por: Ana Paula Alves Ramos

LEI 661 - Autoriza a abertura de um crédito Suplementar Última Atualização: 20/12/2024 14:09, por: Ana Paula Alves Ramos


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